A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio já divulgou as regras para restituição e quitação da cota única do IPTU deste ano. Os 24.136 contribuintes do IPTU do Rio de Janeiro que têm direito à restituição do valor pago a mais no carnê deste ano poderão requerer a devolução do dinheiro através de procedimento especial simplificado, entre 7 de março e 31 de julho de 2008.
Quem preferir, pode compensar no carnê de 2009 o que foi pago a mais através de crédito fiscal (devidamente corrigido pelo IPCA-E). As normas foram publicadas no Diário Oficial do Município.
O que fazer
Para requerer a restituição do valor pago a mais no carnê de 2008, você deve comparecer a um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) com um formulário devidamente preenchido (é nele que se deve informar o número da conta corrente a ser depositado o valor restituído) disponível no site da SMF.
Além disso, é necessário levar xerox dos documentos exigidos e, para agilizar o atendimento, o carnê antigo e o novo. Caso você não possa comparecer pessoalmente e preferir designar outra pessoa para requerer a restituição, nomeie um procurador, que deverá comparecer ao posto levando a procuração original, com com firma reconhecida, contendo poderes específicos para receber e dar quitação, além de identidade e CPF.
Documentação necessária
Leve com você xerox e original da guia de arrecadação com autenticação bancária, cópia e original da identidade e do CPF (ou cópia autenticada). Em caso de espólio, leve também cópia e original do termo de inventariante (ou cópia autenticada). Se o IPTU for de pessoa jurídica, leve cópias e original do CNPJ (ou cópia autenticada), do ato constitutivo em vigor e da ata da assembléia que elegeu a última diretoria, devidamente registrados, além de identidade e CPF do sócio-gerente ou direito.
Onde ir
Vá à Coordenadoria de IPTU da Secretaria Municipal de Fazenda (Rua Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo/ térreo, Cidade Nova) ou num dos postos do Serviço de Atendimento Descentralizado (SAD). Veja abaixo os endereços.
Avenida Bartolomeu Mitre 1.297, Lagoa.Rua Moura Brasil 23, Laranjeiras.Rua Desembargador Isidro 41, Tijuca.Rua Uranos 1.230, Ramos.Rua Carvalho de Souza 274, Madureira.Avenida Ayrton Senna 2.001/bloco A, Barra da Tijuca.Praça Seca 9, Jacarepaguá.Rua Silva Cardoso 349, Bangu;.Rua Amaral Costa 140, Campo Grande.Rua Fernanda 155, Santa Cruz.
Para descontar o valor restituído na quitação da cota única do novo carnê
Se você quer aproveitar os valores pagos no primeiro carnê para quitar o carnê novo em cota única (desconto de 7%), deve utilizar um Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (Darm) para completar o pagamento.
Imprima o DARM no site da SMF, já com o valor calculado, e efetue o pagamento até os dias 5 ou 6 de março (de acordo com seu novo carnê) em qualquer agência bancária do país, caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pela internet.
Quem não tem acesso à Internet pode obter o Darm na sede da SMF, nos SADs ou nos Serviços de Atendimento Cidadão, instalados em shoppings cariocas.
Serviço de Atendimento Cidadão
Os balcões de atendimento dos shoppings funcionam de segunda a sexta, de 10h às 22h, e aos sábados de 10h às 16h. Estão localizados no Barrashopping (entrada K), no Norte Shopping (entrada da Expansão), no Shopping Rio Sul (setor amarelo) e no Madureira Shopping.
Para saber mais
Se não sabe se tem direito ou não à restituição do IPTU pago, clique aqui e leia mais sobre o assunto.
terça-feira, 4 de março de 2008
terça-feira, 29 de janeiro de 2008
IPTU- Prefeito em dívida com o Rio.
IPTU - Um prefeito em dívida com o Rio.
Em frente ao computador, divertindo-se em escrever notas para seu ex-blog e a responder e-mails de jornalistas e moradores do Rio com uma infinidade de pedidos, queixas, críticas e sugestões, o prefeito Cesar Maia conta os dias para encerrar o mandato. Passa a faixa ao sucessor em 1º de janeiro de 2009 e, com certeza, fará um discurso de prestação de contas em que a coluna de ganhos para a cidade durante sua gestão será extensa. E a de débitos estará ausente. Seguramente vai soletrar, orgulhoso, o volume de dinheiro que deixará no caixa. E esquecer de enumerar a quantidade de problemas e de missões inconclusas ou relegadas de seus oito anos de gestão.
O ano eleitoral nem começou e a cidade, inconformada, cobra a fatura das omissões administrativas de Cesar Maia. A adesão ao boicote ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano será medida até o dia 7, quando vence a fatura para a quitação do imposto em cota única. Tradicionalmente, a prefeitura embolsa, na data aprazada, quase metade do total previsto de arrecadação com o IPTU.
No mesmo dia, 48 horas depois do fim oficial do carnaval, as associações de moradores das zonas Sul, Norte e Oeste que se uniram à campanha para contestar o imposto em juízo ou pagar tudo, de uma vez, com multas, em novembro - depois de apurados os votos nas urnas eletrônicas - tomarão conhecimento da dimensão do movimento que encabeçaram, desencadeado por uma série de reportagens do Jornal do Brasil, a partir do dia 4.
Qualquer que seja o resultado, as entidades não pretendem arrefecer o ânimo. Revitalizadas pelo descaso do alcaide com o resultado da primeira passeata organizada na orla do Leblon, assumiram-se como os 300 de Esparta e, guerreiros da cidadania, marcaram para 17 de fevereiro um novo ato, no Méier, para manter a união das tropas que arregimentaram contra o pagamento, pela via legal, do tributo. E conquistar reforço na cidade.
Argumentos não faltam e novos são adicionados a cada dia de inadimplência da prefeitura com o Rio. Em temporada de chuva, e não precisa ser tempestade, 1.200 buracos despontam na cidade diariamente, apenas 350 são cobertos, nem sempre da forma engenhosamente certa ou com asfalto de primeira. Semáforos que não funcionam, luzes que não se apagam durante o dia ou não acendem à noite infernizam motoristas e pedestres. Em contrapartida, lombadas eletrônicas e radares não param de registrar a velocidade dos automóveis um segundo. E a indústria de multas fatura alto para o município.
O trânsito congestiona sem fiscais ou regras, assoberbado por ônibus e vans que atropelam leis e elevam ao quadrado o risco de acidentes com mortos e feridos. Nas calçadas da Avenida Atlântica, o espaço para transeuntes virou esmola. Os carros estacionam como e onde querem sob o mando e ganho de porteiros e funcionários de hotéis de luxo.
Moradores de rua transformam parques em dormitórios, afastando crianças e idosos de áreas de lazer públicas, infectando areia com fezes humanas. Animais entram e saem e deixam nos espaços verdes a herança de doenças que transformam seres sadios em pacientes médicos. Brinquedos e equipamentos são furtados, quebrados ou destruídos. Sem reposição de peças, sem higiene, praças ficam desertas de alegria.
Nos bairros, as calçadas testam o equilíbrio e atenção de quem passa, com pedras em desnível, buracos, cimento ondulado, sujeira acumulada e mendigos dormindo. E mais tapetes, barracas e enquadrados feitos de banca por camelôs que negociam de tudo.
Nos hospitais municipais impera a carência: de médicos, de enfermeiros, de medicamentos, de leitos. E grassa a corrupção na compra de equipamentos e licitações, como mostrou reportagem do JB publicada na edição de quarta-feira.
A quantia de R$ 1,4 bilhão prevista de arrecadação com o IPTU este ano deveria financiar a extensa lista de dívidas do prefeito Cesar Maia com a cidade que administra. É o que cobram as associações de moradores e cada habitante da cidade. Que o prefeito cumpra sua parte. E não passe o débito para o seu sucessor.
Em frente ao computador, divertindo-se em escrever notas para seu ex-blog e a responder e-mails de jornalistas e moradores do Rio com uma infinidade de pedidos, queixas, críticas e sugestões, o prefeito Cesar Maia conta os dias para encerrar o mandato. Passa a faixa ao sucessor em 1º de janeiro de 2009 e, com certeza, fará um discurso de prestação de contas em que a coluna de ganhos para a cidade durante sua gestão será extensa. E a de débitos estará ausente. Seguramente vai soletrar, orgulhoso, o volume de dinheiro que deixará no caixa. E esquecer de enumerar a quantidade de problemas e de missões inconclusas ou relegadas de seus oito anos de gestão.
O ano eleitoral nem começou e a cidade, inconformada, cobra a fatura das omissões administrativas de Cesar Maia. A adesão ao boicote ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano será medida até o dia 7, quando vence a fatura para a quitação do imposto em cota única. Tradicionalmente, a prefeitura embolsa, na data aprazada, quase metade do total previsto de arrecadação com o IPTU.
No mesmo dia, 48 horas depois do fim oficial do carnaval, as associações de moradores das zonas Sul, Norte e Oeste que se uniram à campanha para contestar o imposto em juízo ou pagar tudo, de uma vez, com multas, em novembro - depois de apurados os votos nas urnas eletrônicas - tomarão conhecimento da dimensão do movimento que encabeçaram, desencadeado por uma série de reportagens do Jornal do Brasil, a partir do dia 4.
Qualquer que seja o resultado, as entidades não pretendem arrefecer o ânimo. Revitalizadas pelo descaso do alcaide com o resultado da primeira passeata organizada na orla do Leblon, assumiram-se como os 300 de Esparta e, guerreiros da cidadania, marcaram para 17 de fevereiro um novo ato, no Méier, para manter a união das tropas que arregimentaram contra o pagamento, pela via legal, do tributo. E conquistar reforço na cidade.
Argumentos não faltam e novos são adicionados a cada dia de inadimplência da prefeitura com o Rio. Em temporada de chuva, e não precisa ser tempestade, 1.200 buracos despontam na cidade diariamente, apenas 350 são cobertos, nem sempre da forma engenhosamente certa ou com asfalto de primeira. Semáforos que não funcionam, luzes que não se apagam durante o dia ou não acendem à noite infernizam motoristas e pedestres. Em contrapartida, lombadas eletrônicas e radares não param de registrar a velocidade dos automóveis um segundo. E a indústria de multas fatura alto para o município.
O trânsito congestiona sem fiscais ou regras, assoberbado por ônibus e vans que atropelam leis e elevam ao quadrado o risco de acidentes com mortos e feridos. Nas calçadas da Avenida Atlântica, o espaço para transeuntes virou esmola. Os carros estacionam como e onde querem sob o mando e ganho de porteiros e funcionários de hotéis de luxo.
Moradores de rua transformam parques em dormitórios, afastando crianças e idosos de áreas de lazer públicas, infectando areia com fezes humanas. Animais entram e saem e deixam nos espaços verdes a herança de doenças que transformam seres sadios em pacientes médicos. Brinquedos e equipamentos são furtados, quebrados ou destruídos. Sem reposição de peças, sem higiene, praças ficam desertas de alegria.
Nos bairros, as calçadas testam o equilíbrio e atenção de quem passa, com pedras em desnível, buracos, cimento ondulado, sujeira acumulada e mendigos dormindo. E mais tapetes, barracas e enquadrados feitos de banca por camelôs que negociam de tudo.
Nos hospitais municipais impera a carência: de médicos, de enfermeiros, de medicamentos, de leitos. E grassa a corrupção na compra de equipamentos e licitações, como mostrou reportagem do JB publicada na edição de quarta-feira.
A quantia de R$ 1,4 bilhão prevista de arrecadação com o IPTU este ano deveria financiar a extensa lista de dívidas do prefeito Cesar Maia com a cidade que administra. É o que cobram as associações de moradores e cada habitante da cidade. Que o prefeito cumpra sua parte. E não passe o débito para o seu sucessor.
sábado, 19 de janeiro de 2008
1ª VITÓRIA !!! A LUTA CONTINUA.
VITÓRIA DOS MORADORES DO RIO Anulado aumento do IPTU Cesar Maia volta atrás e revoga decreto que faria valor subir em até 300% para 100 mil imóveis
19/1/2008 10:25:00 Decreto anula aumento do IPTU
Rio - O prefeito César Maia voltou atrás e decidiu revogar o decreto que aumentaria em até 300% o valor do IPTU para cerca de 100 mil cariocas. A decisão será publicada amanhã no Diário Oficial do Município. Assim, volta a valer o decreto que estabelecia desconto no tributo cobrado a imóveis avaliados em até R$ 34.995. A partir da próxima semana, a Secretaria Municipal de Fazenda vai emitir novos carnês, com os valores corrigidos de acordo com o índice do IPCA, aplicado a todos os demais imóveis da cidade.
O decreto nº 28.726, de 26 de novembro, que será anulado amanhã, baixava para R$ 24.003 o teto do valor dos imóveis que tinham direito ao desconto de 40% no preço venal, sobre o qual é calculado o imposto, e também na Taxa de Coleta de Lixo. Com isso, imóveis cadastrados anteriormente como unidades autônomas populares perderam o benefício e viram o tributo aumentar em até 300%. Moradores de favelas dos bairros da Tijuca, Copacabana, Vila Isabel e Méier serão os maiores beneficiados com a anulação do decreto e voltam a ter direito ao desconto.
Nesta sexta-feira, vereadores já articulavam uma tentativa de derrubar o decreto do prefeito. A solução encontrada pela Câmara seria votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular os efeitos do ato de Cesar. Contribuintes que foram surpreendidos por aumento exorbitante também se irritaram e prometeram brigar na Justiça.
Como O DIA noticiou ontem, o prefeito anunciou a intenção de cortar investimentos correspondentes à perda de arrecadação do IPTU, como os do corredor expresso de ônibus T5, entre Barra e Penha, e o Túnel da Grota Funda. “Novos investimentos a licitar ou em licitação seriam reduzidos proporcionalmente. Ou mesmo novos programas ou eventos”, confirmou Cesar ontem em seu ex-blog. A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB) afirmou, porém, que o túnel não está na previsão orçamentária da Prefeitura e que o T5 não é citado no plano plurianual
Prefeitura volta atrás e reduz IPTU
JB Online
RIO - O prefeito Cesar Maia voltou atrás e anulou o decreto que aumentaria em até 300% o valor do IPTU para cerca de 100 mil cariocas.
O Diário Oficial do município vai publicar, nesta segunda-feira, o decreto que revoga o anterior de número 28.726, de 26 de novembro de 2007, que estabelecia o aumento dos valores do IPTU para imóveis cadastrados como unidades autônomas populares. Ou seja, volta a valer o decreto que estabelecia desconto no tributo cobrado a imóveis avaliados em até R$ 34.995. O decreto que será revogado baixou o teto para desconto em R$ 24.003.
A Secretaria Municipal de Fazenda vai emitir, a partir da semana que vem, os carnês dos imóveis atingidos pelo decreto anterior, com os valores corrigidos de acordo com o índice do IPCA, aplicado a todos os demais imóveis da cidade.
Por causa do decreto nº 28.726, de 26 de novembro de 2007, proprietários de imóveis residenciais, em sua maioria, no Méier, Tijuca e Copacabana, perderam o direito ao desconto de 40% no preço venal, sobre o qual é calculado o imposto e a Taxa de Coleta de Lixo.
Neste domingo, associações de moradores de vários bairros vão fazer uma passeata na orla, com o objetivo de aumentar a adesão de mais contribuintes ao boicote do IPTU. O protesto contra o abandono da cidade está marcado para as 9h, com concentração no Leblon.
O prefeito Cesar Maia anunciou nesta sexta-feira a intenção de cortar investimentos devido ao boicote. Os projetos suspensos seriam os do corredor expresso de ônibus T5, entre Barra e Penha, e o Túnel da Grota Funda.
19/1/2008 10:25:00 Decreto anula aumento do IPTU
Rio - O prefeito César Maia voltou atrás e decidiu revogar o decreto que aumentaria em até 300% o valor do IPTU para cerca de 100 mil cariocas. A decisão será publicada amanhã no Diário Oficial do Município. Assim, volta a valer o decreto que estabelecia desconto no tributo cobrado a imóveis avaliados em até R$ 34.995. A partir da próxima semana, a Secretaria Municipal de Fazenda vai emitir novos carnês, com os valores corrigidos de acordo com o índice do IPCA, aplicado a todos os demais imóveis da cidade.
O decreto nº 28.726, de 26 de novembro, que será anulado amanhã, baixava para R$ 24.003 o teto do valor dos imóveis que tinham direito ao desconto de 40% no preço venal, sobre o qual é calculado o imposto, e também na Taxa de Coleta de Lixo. Com isso, imóveis cadastrados anteriormente como unidades autônomas populares perderam o benefício e viram o tributo aumentar em até 300%. Moradores de favelas dos bairros da Tijuca, Copacabana, Vila Isabel e Méier serão os maiores beneficiados com a anulação do decreto e voltam a ter direito ao desconto.
Nesta sexta-feira, vereadores já articulavam uma tentativa de derrubar o decreto do prefeito. A solução encontrada pela Câmara seria votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular os efeitos do ato de Cesar. Contribuintes que foram surpreendidos por aumento exorbitante também se irritaram e prometeram brigar na Justiça.
Como O DIA noticiou ontem, o prefeito anunciou a intenção de cortar investimentos correspondentes à perda de arrecadação do IPTU, como os do corredor expresso de ônibus T5, entre Barra e Penha, e o Túnel da Grota Funda. “Novos investimentos a licitar ou em licitação seriam reduzidos proporcionalmente. Ou mesmo novos programas ou eventos”, confirmou Cesar ontem em seu ex-blog. A vereadora Andrea Gouvêa (PSDB) afirmou, porém, que o túnel não está na previsão orçamentária da Prefeitura e que o T5 não é citado no plano plurianual
Prefeitura volta atrás e reduz IPTU
JB Online
RIO - O prefeito Cesar Maia voltou atrás e anulou o decreto que aumentaria em até 300% o valor do IPTU para cerca de 100 mil cariocas.
O Diário Oficial do município vai publicar, nesta segunda-feira, o decreto que revoga o anterior de número 28.726, de 26 de novembro de 2007, que estabelecia o aumento dos valores do IPTU para imóveis cadastrados como unidades autônomas populares. Ou seja, volta a valer o decreto que estabelecia desconto no tributo cobrado a imóveis avaliados em até R$ 34.995. O decreto que será revogado baixou o teto para desconto em R$ 24.003.
A Secretaria Municipal de Fazenda vai emitir, a partir da semana que vem, os carnês dos imóveis atingidos pelo decreto anterior, com os valores corrigidos de acordo com o índice do IPCA, aplicado a todos os demais imóveis da cidade.
Por causa do decreto nº 28.726, de 26 de novembro de 2007, proprietários de imóveis residenciais, em sua maioria, no Méier, Tijuca e Copacabana, perderam o direito ao desconto de 40% no preço venal, sobre o qual é calculado o imposto e a Taxa de Coleta de Lixo.
Neste domingo, associações de moradores de vários bairros vão fazer uma passeata na orla, com o objetivo de aumentar a adesão de mais contribuintes ao boicote do IPTU. O protesto contra o abandono da cidade está marcado para as 9h, com concentração no Leblon.
O prefeito Cesar Maia anunciou nesta sexta-feira a intenção de cortar investimentos devido ao boicote. Os projetos suspensos seriam os do corredor expresso de ônibus T5, entre Barra e Penha, e o Túnel da Grota Funda.
sexta-feira, 18 de janeiro de 2008
A UNIÃO FAZ A FORÇA
FAÇA VALER O SEU DIREITO.
FORTALEÇA NOSSO MOVIMENTO
ENVIANDO EMAIL PARA: anibalantunesbr@gmail.com
E RETORNAREMOS COM INFORMAÇÕES REFERENTES AO IPTU.
FORTALEÇA NOSSO MOVIMENTO
ENVIANDO EMAIL PARA: anibalantunesbr@gmail.com
E RETORNAREMOS COM INFORMAÇÕES REFERENTES AO IPTU.
Em matéria no Jornal do Brasil , IPTU tem aumento de quase 300%
IPTU: até Vidigal vira área nobre
Cerca de 100 mil proprietários de imóveis no Rio começaram o ano com uma surpresa ingrata: sem avisar, apenas com uma publicação discreta no Diário Oficial do Município em novembro, o prefeito Cesar Maia aumentou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em quase 300% para alguns casos. Os contribuintes que receberam a má notícia perderam a classificação de unidades autônomas populares de seus imóveis. Há caso de um condomínio, na Favela do Vidigal, que foi atingido pela caneta de Maia. As unidades populares, segundo o Código Tributário Municipal, têm direito a desconto de 40% no valor da propriedade, na hora de calcular o valor do imposto.
Para a prefeitura, houve uma correção no critério para enquadrar o imóvel como unidade popular. A Secretaria de Fazenda informou que os bairros mais atingidos pela medida foram Copacabana, Tijuca, Vila Isabel e Méier. Mas a geografia do aumento do imposto também descartou como popular um condomínio de quatro blocos, cada um com 45 apartamentos, no Vidigal. O morador Milton Rodrigues não acreditou no que viu ao abrir o carnê do IPTU:
- Moro na favela e o imposto foi de R$ 153 para R$ 418.
Contou que o maior impacto no valor do IPTU foi na taxa de lixo, que, de R$ 146, foi para R$ 256:
- Aqui, as pessoas descem para colocar o lixo nas caçambas. E quem varre a rua não são nem garis, mas funcionários de ONGs.
Apesar dos 100 mil que perderam o título, a prefeitura informou que outros 30 mil ganharam o desconto. De acordo com a coordenadora de IPTU da Secretaria Municipal de Fazenda, Debora Torok, havia imóveis de frente para a Praia do Pepê, na Barra, que tinham desconto.
- Quem quiser saber se perdeu o benefício tem de comparar a segunda folha do carnê de 2007 com a mesma página do deste ano. Na de 2007, estará descrito o desconto de 40% no IPTU e taxa de coleta de lixo - explica Debora.
A partir das novas regras, só são imóveis populares os avaliados em até R$ 24.003 para cálculo do IPTU. Segundo a prefeitura, foram seguido o critério do governo federal para financiamento de casas de baixa renda. Antes, o desconto era para moradias com até 100 metros quadrados e valor máximo de R$ 34.995.
Aumento com favelas
Em Santa Teresa, o aumento foi proporcional ao crescimento das favelas. Na Rua Joaquim Murtinho, moradores dos edifícios 964 e 886 tiveram acréscimo de quase 300%.
- Temos problemas de transporte, falta de iluminação, insegurança e favelização. Como podemos aceitar o aumento? - conclui Tânia Sampaio, há sete anos do bairro.
[ 18/01/2008 ] 02:01
Cerca de 100 mil proprietários de imóveis no Rio começaram o ano com uma surpresa ingrata: sem avisar, apenas com uma publicação discreta no Diário Oficial do Município em novembro, o prefeito Cesar Maia aumentou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em quase 300% para alguns casos. Os contribuintes que receberam a má notícia perderam a classificação de unidades autônomas populares de seus imóveis. Há caso de um condomínio, na Favela do Vidigal, que foi atingido pela caneta de Maia. As unidades populares, segundo o Código Tributário Municipal, têm direito a desconto de 40% no valor da propriedade, na hora de calcular o valor do imposto.
Para a prefeitura, houve uma correção no critério para enquadrar o imóvel como unidade popular. A Secretaria de Fazenda informou que os bairros mais atingidos pela medida foram Copacabana, Tijuca, Vila Isabel e Méier. Mas a geografia do aumento do imposto também descartou como popular um condomínio de quatro blocos, cada um com 45 apartamentos, no Vidigal. O morador Milton Rodrigues não acreditou no que viu ao abrir o carnê do IPTU:
- Moro na favela e o imposto foi de R$ 153 para R$ 418.
Contou que o maior impacto no valor do IPTU foi na taxa de lixo, que, de R$ 146, foi para R$ 256:
- Aqui, as pessoas descem para colocar o lixo nas caçambas. E quem varre a rua não são nem garis, mas funcionários de ONGs.
Apesar dos 100 mil que perderam o título, a prefeitura informou que outros 30 mil ganharam o desconto. De acordo com a coordenadora de IPTU da Secretaria Municipal de Fazenda, Debora Torok, havia imóveis de frente para a Praia do Pepê, na Barra, que tinham desconto.
- Quem quiser saber se perdeu o benefício tem de comparar a segunda folha do carnê de 2007 com a mesma página do deste ano. Na de 2007, estará descrito o desconto de 40% no IPTU e taxa de coleta de lixo - explica Debora.
A partir das novas regras, só são imóveis populares os avaliados em até R$ 24.003 para cálculo do IPTU. Segundo a prefeitura, foram seguido o critério do governo federal para financiamento de casas de baixa renda. Antes, o desconto era para moradias com até 100 metros quadrados e valor máximo de R$ 34.995.
Aumento com favelas
Em Santa Teresa, o aumento foi proporcional ao crescimento das favelas. Na Rua Joaquim Murtinho, moradores dos edifícios 964 e 886 tiveram acréscimo de quase 300%.
- Temos problemas de transporte, falta de iluminação, insegurança e favelização. Como podemos aceitar o aumento? - conclui Tânia Sampaio, há sete anos do bairro.
[ 18/01/2008 ] 02:01
Prefeito começa a reconhecer a abrangência do movimento
18/1/2008 02:13:00 Cesar diz que vai cortar obras se boicote a IPTU diminuir a arrecadação Cerca de 100 mil imóveis tiveram imposto reajustado: aumento chega a quase 300%
Alfredo Junqueira e Francisco Edson Alves
Rio - O prefeito Cesar Maia admitiu ontem, pela primeira vez, que poderá cortar investimentos na cidade caso prospere o movimento de pagar o IPTU só no fim do ano, após as eleições. Segundo ele, serão canceladas obras em valor igual ao volume de recursos do tributo que deixar de entrar no caixa do Município no dia 10 — data para o pagamento integral com desconto do imposto ou da primeira parcela. Entre os investimentos em risco, estão o Corredor T5 e o Túnel da Grota Funda. Em meio à polêmica, cem mil imóveis residenciais perderam o desconto de 40% sobre o valor de venda do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, cobradas no mesmo carnê. Os reajustes chegaram a quase 300% e surpreenderam contribuintes. O boicote tem adesão de 14 associações de moradores em 11 bairros.“Sabendo desse impacto no caixa, sejam R$ 10 milhões, R$ 5 milhões, R$ 500 mil ou R$ 50 milhões, não vou cruzar os braços e dizer: ‘Em novembro eu recupero isso’. Eu terei que cortar do meu planejamento tudo aquilo que, no dia 10 de fevereiro, eu verificar que as pessoas resolveram não pagar de IPTU. Vamos dizer que esse movimento deu R$ 10 milhões. Imediatamente corto daquilo que estava planejado R$ 10 milhões”, disse Cesar Maia.Apesar de ter já dito que a prefeitura lucraria com os IPTUs atrasados (a quitação em atraso prevê juros de 21,8%), Cesar explicou que não pode administrar com previsão futura de receitas: “Não posso trabalhar com o futuro. E se a economia americana e brasileira desabarem?”.SALÁRIOS MANTIDOS
O prefeito explicou que os cortes terão que ocorrer necessariamente nos investimentos. “No custeio é impossível, no salário é impossível, vou cortar em investimentos. Tenho um pacote enorme. Por exemplo, suspende o Corredor T5. Deixa para o próximo governo. Suspende a licitação do Túnel da Grota Funda. Só não vou cortar a Cidade da Música, que vai ser a apoteose! Isso é fotografia minha, lá, de braços abertos”, ressaltou.Estimado em R$ 800 milhões, sendo R$ 310 milhões da prefeitura, o Corredor T5 é uma via de 28 quilômetros, específica para ônibus, que ligará a Penha à Barra da Tijuca. O projeto foi apresentado ao Comitê Olímpico Internacional como uma das soluções para os problemas de transporte da cidade, no lançamento da candidatura do Rio a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O Túnel da Grota Funda, que unirá Jacarepaguá a Guaratiba, está orçado em R$ 900 milhões.
A comerciante Marilene Casagrande, 40, moradora de Santa Teresa, levou um susto ao receber o carnê do IPTU. O valor pulou de R$ 68,40 para R$ 265,05, reajuste de 287,5%. “Não fiz obra no apartamento, e minha rua está abandonada”, diz. O aposentado José Ferreira de Figueiredo, 76, e a mulher, Maria do Céu, 72, moram na Glória e lamentam o reajuste de 186,3%. O tributo passou de R$ 137,70 para R$ 394,32, em cota única. Do apartamento de dois quartos avista-se a Favela Santo Amaro, a 300 metros. “Além da área ser desvalorizada, ainda convivemos com mendigos e lixo nas calçadas”, diz ele.
R$ 20 MILHÕES A MAIS
A mudança no cálculo do imposto deverá representar acréscimo de R$ 20 milhões aos cofres municipais, segundo a Secretaria de Fazenda. A prefeitura baixou de R$ 34.995 para R$ 24.003 o teto do valor venal dos imóveis (valor de comercialização reajustado anualmente pela Prefeitura do Rio) com desconto.
A segunda exigência para o direito ao desconto — área máxima de 100 metros quadrados para o imóvel — foi extinta, o que beneficiou residências antigas, na periferia da cidade, com baixo valor de comercialização. A maior parte dos imóveis que perderam o benefício concedido para unidade autônoma popular fica nos bairros de Copacabana, Tijuca, Vila Isabel e Méier. Outros 30 mil contribuintes passarão a receber o desconto de 40% concedidos a imóveis de baixa renda. Os mais beneficiados com a inclusão foram os bairros da Maré, Santo Cristo, Vigário Geral e Tomaz Coelho. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o contribuinte que perceber aumento superior ao reajuste pela inflação de 4,36% deve comparar a segunda folha do carnê de 2007 com a de 2008 para verificar se perdeu desconto de 40% expresso no carnê.
PLEBISCITO: GRAJAÚ E VILA ISABEL
O ‘Protestomóvel’, carro de som usado pela Associação de Moradores do Entorno do Engenhão para pregar o boicote, circulou ontem pelos bairros de Engenho de Dentro, Todos os Santos, Abolição e Encantado. No Largo da Abolição, integrantes da associação discursaram em defesa do adiamento do pagamento do IPTU e distribuíram panfletos convocando moradores para o protesto domingo, no calçadão do Leblon, em frente à Avenida Bartolomeu Mitre. Vizinhos reclamam dos cavaletes de desvio de trânsito abandonados há mais de um mês na Rua da Abolição.O boicote ganhou adesão das associações de moradores do Grajaú e do Alto Gávea. “Vamos pagar o imposto em novembro em protesto contra a construção desordenada na Rocinha, o que desvalorizou os imóveis do bairro”, diz o diretor Joaquim Bocaiúva. No dia 27, moradores do Grajaú vão fazer plebiscito para decidir a adesão ao boicote. “As autoridades não estão cumprindo com suas obrigações”, critica a presidente da Amavena Grajaú, Jucélia Bessa. Amanhã, será a vez de os moradores de Vila Isabel participarem de plebiscito com mesmo objetivo.
Alfredo Junqueira e Francisco Edson Alves
Rio - O prefeito Cesar Maia admitiu ontem, pela primeira vez, que poderá cortar investimentos na cidade caso prospere o movimento de pagar o IPTU só no fim do ano, após as eleições. Segundo ele, serão canceladas obras em valor igual ao volume de recursos do tributo que deixar de entrar no caixa do Município no dia 10 — data para o pagamento integral com desconto do imposto ou da primeira parcela. Entre os investimentos em risco, estão o Corredor T5 e o Túnel da Grota Funda. Em meio à polêmica, cem mil imóveis residenciais perderam o desconto de 40% sobre o valor de venda do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo, cobradas no mesmo carnê. Os reajustes chegaram a quase 300% e surpreenderam contribuintes. O boicote tem adesão de 14 associações de moradores em 11 bairros.“Sabendo desse impacto no caixa, sejam R$ 10 milhões, R$ 5 milhões, R$ 500 mil ou R$ 50 milhões, não vou cruzar os braços e dizer: ‘Em novembro eu recupero isso’. Eu terei que cortar do meu planejamento tudo aquilo que, no dia 10 de fevereiro, eu verificar que as pessoas resolveram não pagar de IPTU. Vamos dizer que esse movimento deu R$ 10 milhões. Imediatamente corto daquilo que estava planejado R$ 10 milhões”, disse Cesar Maia.Apesar de ter já dito que a prefeitura lucraria com os IPTUs atrasados (a quitação em atraso prevê juros de 21,8%), Cesar explicou que não pode administrar com previsão futura de receitas: “Não posso trabalhar com o futuro. E se a economia americana e brasileira desabarem?”.SALÁRIOS MANTIDOS
O prefeito explicou que os cortes terão que ocorrer necessariamente nos investimentos. “No custeio é impossível, no salário é impossível, vou cortar em investimentos. Tenho um pacote enorme. Por exemplo, suspende o Corredor T5. Deixa para o próximo governo. Suspende a licitação do Túnel da Grota Funda. Só não vou cortar a Cidade da Música, que vai ser a apoteose! Isso é fotografia minha, lá, de braços abertos”, ressaltou.Estimado em R$ 800 milhões, sendo R$ 310 milhões da prefeitura, o Corredor T5 é uma via de 28 quilômetros, específica para ônibus, que ligará a Penha à Barra da Tijuca. O projeto foi apresentado ao Comitê Olímpico Internacional como uma das soluções para os problemas de transporte da cidade, no lançamento da candidatura do Rio a sede dos Jogos Olímpicos de 2016. O Túnel da Grota Funda, que unirá Jacarepaguá a Guaratiba, está orçado em R$ 900 milhões.
A comerciante Marilene Casagrande, 40, moradora de Santa Teresa, levou um susto ao receber o carnê do IPTU. O valor pulou de R$ 68,40 para R$ 265,05, reajuste de 287,5%. “Não fiz obra no apartamento, e minha rua está abandonada”, diz. O aposentado José Ferreira de Figueiredo, 76, e a mulher, Maria do Céu, 72, moram na Glória e lamentam o reajuste de 186,3%. O tributo passou de R$ 137,70 para R$ 394,32, em cota única. Do apartamento de dois quartos avista-se a Favela Santo Amaro, a 300 metros. “Além da área ser desvalorizada, ainda convivemos com mendigos e lixo nas calçadas”, diz ele.
R$ 20 MILHÕES A MAIS
A mudança no cálculo do imposto deverá representar acréscimo de R$ 20 milhões aos cofres municipais, segundo a Secretaria de Fazenda. A prefeitura baixou de R$ 34.995 para R$ 24.003 o teto do valor venal dos imóveis (valor de comercialização reajustado anualmente pela Prefeitura do Rio) com desconto.
A segunda exigência para o direito ao desconto — área máxima de 100 metros quadrados para o imóvel — foi extinta, o que beneficiou residências antigas, na periferia da cidade, com baixo valor de comercialização. A maior parte dos imóveis que perderam o benefício concedido para unidade autônoma popular fica nos bairros de Copacabana, Tijuca, Vila Isabel e Méier. Outros 30 mil contribuintes passarão a receber o desconto de 40% concedidos a imóveis de baixa renda. Os mais beneficiados com a inclusão foram os bairros da Maré, Santo Cristo, Vigário Geral e Tomaz Coelho. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o contribuinte que perceber aumento superior ao reajuste pela inflação de 4,36% deve comparar a segunda folha do carnê de 2007 com a de 2008 para verificar se perdeu desconto de 40% expresso no carnê.
PLEBISCITO: GRAJAÚ E VILA ISABEL
O ‘Protestomóvel’, carro de som usado pela Associação de Moradores do Entorno do Engenhão para pregar o boicote, circulou ontem pelos bairros de Engenho de Dentro, Todos os Santos, Abolição e Encantado. No Largo da Abolição, integrantes da associação discursaram em defesa do adiamento do pagamento do IPTU e distribuíram panfletos convocando moradores para o protesto domingo, no calçadão do Leblon, em frente à Avenida Bartolomeu Mitre. Vizinhos reclamam dos cavaletes de desvio de trânsito abandonados há mais de um mês na Rua da Abolição.O boicote ganhou adesão das associações de moradores do Grajaú e do Alto Gávea. “Vamos pagar o imposto em novembro em protesto contra a construção desordenada na Rocinha, o que desvalorizou os imóveis do bairro”, diz o diretor Joaquim Bocaiúva. No dia 27, moradores do Grajaú vão fazer plebiscito para decidir a adesão ao boicote. “As autoridades não estão cumprindo com suas obrigações”, critica a presidente da Amavena Grajaú, Jucélia Bessa. Amanhã, será a vez de os moradores de Vila Isabel participarem de plebiscito com mesmo objetivo.
quarta-feira, 16 de janeiro de 2008
Em matéria no jornal "O Dia" Anibal Antunes reclama da redução do desconto da cota única do IPTU
Carioca vai ter desconto menor no IPTU
Os contribuintes do Município do Rio terão desconto menor do que o oferecido este ano se decidirem pagar o IPTU de 2008 à vista. O abatimento previsto será dois ou três pontos percentuais menor que praticado este ano. Enquanto o desconto de 2007 ficou em 10%, segundo o prefeito Cesar Maia a taxa para o próximo ano deverá ser de 7% ou 8%: "Provavelmente nós teremos um desconto menor do que tivemos nos últimos anos por causa da inflação (que deverá ser mais baixa)".
» Leia mais notícias do jornal O Dia
Segundo Cesar Maia, o reajuste previsto para 2008 é de 4%. Contribuintes de imóveis populares ou em regiões desvalorizadas terão o IPTU reajustado com base em índices usados pela Caixa Econômica Federal, que variam de 0,5% a 0,6%.
O presidente da Associação de Moradores do Entorno do Engenhão, Aníbal Antunes, reclama do desconto no pagamento à vista. Ele mora em imóvel de 36 metros quadrados na região e afirma que sempre optou pelo pagamento integral no início do ano. Com a redução no desconto, não vai correr para pagar o IPTU 2008.
De acordo com Aníbal, apesar de o estádio ser badalado como um marco de valorização do bairro, os jogos não têm movimentado o comércio e a região carece de infra-estrutura de lazer para as crianças e os mais velhos, deficiências que deveriam se refletir no preço do IPTU
Os contribuintes do Município do Rio terão desconto menor do que o oferecido este ano se decidirem pagar o IPTU de 2008 à vista. O abatimento previsto será dois ou três pontos percentuais menor que praticado este ano. Enquanto o desconto de 2007 ficou em 10%, segundo o prefeito Cesar Maia a taxa para o próximo ano deverá ser de 7% ou 8%: "Provavelmente nós teremos um desconto menor do que tivemos nos últimos anos por causa da inflação (que deverá ser mais baixa)".
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Segundo Cesar Maia, o reajuste previsto para 2008 é de 4%. Contribuintes de imóveis populares ou em regiões desvalorizadas terão o IPTU reajustado com base em índices usados pela Caixa Econômica Federal, que variam de 0,5% a 0,6%.
O presidente da Associação de Moradores do Entorno do Engenhão, Aníbal Antunes, reclama do desconto no pagamento à vista. Ele mora em imóvel de 36 metros quadrados na região e afirma que sempre optou pelo pagamento integral no início do ano. Com a redução no desconto, não vai correr para pagar o IPTU 2008.
De acordo com Aníbal, apesar de o estádio ser badalado como um marco de valorização do bairro, os jogos não têm movimentado o comércio e a região carece de infra-estrutura de lazer para as crianças e os mais velhos, deficiências que deveriam se refletir no preço do IPTU
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