Nossa conquista - Como restituir IPTU pago a mais

A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio já divulgou as regras para restituição e quitação da cota única do IPTU deste ano. Os 24.136 contribuintes do IPTU do Rio de Janeiro que têm direito à restituição do valor pago a mais no carnê deste ano poderão requerer a devolução do dinheiro através de procedimento especial simplificado, entre 7 de março e 31 de julho de 2008.
Quem preferir, pode compensar no carnê de 2009 o que foi pago a mais através de crédito fiscal (devidamente corrigido pelo IPCA-E). As normas foram publicadas no Diário Oficial do Município.
O que fazer
Para requerer a restituição do valor pago a mais no carnê de 2008, você deve comparecer a um dos postos de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) com um formulário devidamente preenchido (é nele que se deve informar o número da conta corrente a ser depositado o valor restituído) disponível no site da SMF.
Além disso, é necessário levar xerox dos documentos exigidos e, para agilizar o atendimento, o carnê antigo e o novo. Caso você não possa comparecer pessoalmente e preferir designar outra pessoa para requerer a restituição, nomeie um procurador, que deverá comparecer ao posto levando a procuração original, com com firma reconhecida, contendo poderes específicos para receber e dar quitação, além de identidade e CPF.
Documentação necessária
Leve com você xerox e original da guia de arrecadação com autenticação bancária, cópia e original da identidade e do CPF (ou cópia autenticada). Em caso de espólio, leve também cópia e original do termo de inventariante (ou cópia autenticada). Se o IPTU for de pessoa jurídica, leve cópias e original do CNPJ (ou cópia autenticada), do ato constitutivo em vigor e da ata da assembléia que elegeu a última diretoria, devidamente registrados, além de identidade e CPF do sócio-gerente ou direito.
Onde ir
Vá à Coordenadoria de IPTU da Secretaria Municipal de Fazenda (Rua Afonso Cavalcanti 455, prédio anexo/ térreo, Cidade Nova) ou num dos postos do Serviço de Atendimento Descentralizado (SAD). Veja abaixo os endereços.
Avenida Bartolomeu Mitre 1.297, Lagoa.Rua Moura Brasil 23, Laranjeiras.Rua Desembargador Isidro 41, Tijuca.Rua Uranos 1.230, Ramos.Rua Carvalho de Souza 274, Madureira.Avenida Ayrton Senna 2.001/bloco A, Barra da Tijuca.Praça Seca 9, Jacarepaguá.Rua Silva Cardoso 349, Bangu;.Rua Amaral Costa 140, Campo Grande.Rua Fernanda 155, Santa Cruz.
Para descontar o valor restituído na quitação da cota única do novo carnê
Se você quer aproveitar os valores pagos no primeiro carnê para quitar o carnê novo em cota única (desconto de 7%), deve utilizar um Documento de Arrecadação de Receitas Municipais (Darm) para completar o pagamento.
Imprima o DARM no site da SMF, já com o valor calculado, e efetue o pagamento até os dias 5 ou 6 de março (de acordo com seu novo carnê) em qualquer agência bancária do país, caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pela internet.
Quem não tem acesso à Internet pode obter o Darm na sede da SMF, nos SADs ou nos Serviços de Atendimento Cidadão, instalados em shoppings cariocas.
Serviço de Atendimento Cidadão
Os balcões de atendimento dos shoppings funcionam de segunda a sexta, de 10h às 22h, e aos sábados de 10h às 16h. Estão localizados no Barrashopping (entrada K), no Norte Shopping (entrada da Expansão), no Shopping Rio Sul (setor amarelo) e no Madureira Shopping.
Para saber mais
Se não sabe se tem direito ou não à restituição do IPTU pago, clique aqui e leia mais sobre o assunto.